Institucional

Termos de Uso

Regras para uso do portal do IBAPE Bahia

Última atualização: 10 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Bahia (IBAPE Bahia), disponível em ibapebahia.org.br. Ao acessar ou utilizar este portal — como visitante, candidato à associação ou associado autenticado —, você concorda com os termos aqui descritos. Consulte também a nossa Política de Privacidade para entender como tratamos os seus dados pessoais.

1. Aceitação dos termos

Ao navegar neste portal, criar uma conta, enviar uma solicitação de associação ou se inscrever em um curso, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum ponto, você não deve utilizar os serviços aqui descritos.

2. Descrição dos serviços

O portal oferece, entre outras funcionalidades:

  • Conteúdo institucional sobre o IBAPE Bahia, diretoria, estatuto e regimento;
  • Diretório público de profissionais associados;
  • Divulgação de cursos, congressos e eventos técnicos;
  • Blog técnico com conteúdo sobre engenharia de avaliações e perícias;
  • Solicitação de associação e área restrita do associado, com gestão de perfil, anuidade, documentos e carteira digital.

3. Cadastro e conta de acesso

Para acessar a área do associado é necessário criar uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas. O IBAPE Bahia pode suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas ou que violem estes Termos.

4. Associação e anuidade

A condição de associado depende da aprovação de uma solicitação de associação e da regularidade do pagamento da anuidade. O status da associação (ativo, período de renovação, vencido ou cancelado) determina o acesso a determinados serviços, como a emissão de documentos de registro profissional (CRQ), disponível exclusivamente para associados com anuidade em dia. Associados em período de renovação são notificados com antecedência sobre o prazo para regularização.

5. Cursos e eventos

O portal permite demonstrar interesse e realizar pré-inscrição em cursos e eventos divulgados pelo IBAPE Bahia. O IBAPE Bahia não processa pagamentos de cursos diretamente na plataforma: a inscrição gera um registro de interesse que é encaminhado à secretaria, e a confirmação da vaga e o pagamento, quando aplicável, ocorrem por canais externos indicados pela organização de cada curso.

6. Propriedade intelectual

A marca IBAPE Bahia, o layout, os textos institucionais, imagens e demais conteúdos deste portal são de propriedade do IBAPE Bahia ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial desses conteúdos sem autorização prévia por escrito.

7. Conduta do usuário

Ao utilizar este portal, você se compromete a não:

  • Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização;
  • Tentar acessar áreas restritas sem autorização ou burlar mecanismos de segurança;
  • Utilizar o portal para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
  • Interferir no funcionamento do portal ou em sua infraestrutura.

8. Limitação de responsabilidade

O IBAPE Bahia empenha-se para manter o portal disponível e as informações atualizadas, mas não garante que o serviço estará livre de interrupções ou erros. O diretório de profissionais tem caráter informativo; o IBAPE Bahia não se responsabiliza por negociações, contratos ou serviços realizados diretamente entre usuários do portal e profissionais associados listados no diretório.

9. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. O uso continuado do portal após uma alteração implica concordância com os novos termos.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias decorrentes destes termos serão submetidas ao foro da comarca de Salvador/BA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (71) 98515-9637.