Política de Privacidade

O Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Bahia (IBAPE Bahia), entidade técnico-científica sem fins lucrativos, respeita a privacidade e a proteção de dados pessoais de associados, candidatos à associação, usuários do site e demais visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais coletados através deste portal (ibapebahia.org.br), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste portal é o IBAPE Bahia, com sede na Alameda Salvador, nº 1057, Cond. Salvador Shopping Business, Torre Europa, Sala 1214, Caminho das Árvores, Salvador/BA. Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

2. Quais dados coletamos

Coletamos diferentes categorias de dados, conforme a sua interação com o portal:

• Cadastro de associado: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, foto, registro profissional (CREA/CAU), RNP, formação e informações profissionais, documentos enviados durante o processo de associação (comprovantes, currículo, certidões).
• Leads de cursos: nome, e-mail e telefone informados ao demonstrar interesse em um curso.
• Dados de navegação: informações técnicas de acesso ao site (cookies essenciais de sessão), necessárias ao funcionamento da área do associado.

3. Para que usamos os seus dados

• Gerenciar o cadastro, a anuidade e o status de associados;
• Emitir carteira digital de associado e certificados/registros (CRQ);
• Manter o diretório público de profissionais associados;
• Processar solicitações de associação e encaminhar comunicações sobre esse processo;
• Encaminhar leads de interesse em cursos à secretaria do IBAPE Bahia;
• Enviar comunicados institucionais, avisos e informações de interesse dos associados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à entidade.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais neste portal se apoia, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à associação; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; consentimento do titular, quando aplicável; e legítimo interesse do IBAPE Bahia para finalidades institucionais e de defesa da classe profissional, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Com quem compartilhamos os dados

Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados apenas: (i) com prestadores de serviço que operam a infraestrutura tecnológica do portal (hospedagem, banco de dados e envio de e-mails), sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança; (ii) quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

6. Exposição pública de dados no diretório de profissionais

Associados com situação ativa têm determinados dados profissionais (nome, cidade de atuação, atividade profissional, especialidades, foto e informações de contato profissional) exibidos publicamente no diretório de profissionais do portal, com a finalidade de conectar associados à sociedade e ao mercado. Dados sensíveis (CPF, RG, endereço residencial, data de nascimento) nunca são exibidos publicamente. O associado pode solicitar a qualquer momento a atualização ou a não exibição de determinadas informações no diretório, através dos canais de contato indicados nesta política.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, incluindo o período em que o associado mantém vínculo ativo com o IBAPE Bahia, acrescido do prazo exigido por obrigações legais, fiscais e contábeis aplicáveis a entidades sem fins lucrativos.

8. Os seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, mediante solicitação:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
• Obter informações sobre as entidades com as quais o IBAPE Bahia compartilhou os seus dados.

As solicitações podem ser enviadas para [email protected].

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, criptografia de credenciais e segregação de permissões entre associados, staff e administradores do portal.

10. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do portal, principalmente para manter a sua sessão autenticada na área do associado. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

11. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em requisitos legais. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (71) 98515-9637.