Voltar ao BlogPresidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 6.795, DE 16 DE MARÇO DE 2009.
Regulamenta o art. 23 da Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, (mais…)
05 de dezembro de 20151 min de leitura
Decreto da Presidência da República que regulamenta VISTORIAS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.795, DE 16 DE MARÇO DE 2009. Regulamenta o art. 23 da Lei no 10.671,<span class="excerpt-hellip"> […]</span>