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Vistoria Estádios de Futebol

05/12/2015

Decreto da Presidência da República que regulamenta VISTORIAS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.795, DE 16 DE MARÇO DE 2009. Regulamenta o art. 23 da Lei no 10.671, […]